A defesa da concorrência no sistema financeiro: um modelo para o Brasil
Palavras-chave:
Banco Central, CADE, Concorrência, Sistema financeiro, Conflito de competência.Resumo
Após resenhar as disputas dogmáticas sobre o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central (Bacen), o presente trabalho apresenta a proposta de um novo desenho institucional para o controle de atos de concentração de instituições financeiras, sugerindo que a discussão contemporânea sobre a criação de uma Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência (ANC) pode e deve ser aproveitada para a implementação de um modelo que reduza a tensão entre regulação financeira e defesa da concorrência.
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