A defesa da concorrência no sistema financeiro: um modelo para o Brasil

Autores

  • Jean Paul Cabral Veiga da Rocha

Palavras-chave:

Banco Central, CADE, Concorrência, Sistema financeiro, Conflito de competência.

Resumo

Após resenhar as disputas dogmáticas sobre o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central (Bacen), o presente trabalho apresenta a proposta de um novo desenho institucional para o controle de atos de concentração de instituições financeiras, sugerindo que a discussão contemporânea sobre a criação de uma Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência (ANC) pode e deve ser aproveitada para a implementação de um modelo que reduza a tensão entre regulação financeira e defesa da concorrência.

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Publicado

2001-01-01

Como Citar

Rocha, J. P. C. V. da. (2001). A defesa da concorrência no sistema financeiro: um modelo para o Brasil. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 96, 435-451. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67511

Edição

Seção

Não definido