O terror e a Justiça

Autores

  • Guilherme Guimarães Feliciano

Palavras-chave:

Crimes contra a Humanidade, Crime de guerra, Atos ilícitos dolosos, Tribunal Penal Internacional.

Resumo

Em 11 de setembro de 2001, os EUA foram surpreendidos pelos mais contundentes atentados terroristas de todos os tempos. Em resposta, os norte-americanos mobilizaram forças militares e iniciaram poderosos ataques ao Afeganistão, imputando a Osama bin Laden e à organização Al Qaeda a autoria daqueles atentados. Superada a perplexidade do primeiro instante, apresentam-se ao jurista indagações sobre a subsunção jurídica dos atos de destruição em massa perpetrados em solo americano, como também sobre a juridicidade e a legitimidade da represália militar engendrada. Com o propósito de contribuir para esse debate, à luz do Direito Penal e do Direito Internacional Penal, o autor aborda tais eventos do ponto de vista sociológico e jurídico, ferindo aspectos como a natureza dos crimes internacionais (crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade) à mercê do Estatuto de Roma, de 1998, a filosofia penal da legítima defesa e da pena repressiva no contexto internacional, o caráter propedêutico da norma penal internacional, a guerra de agressão e de defesa em face do princípio da igualdade de soberanias, a responsabilidade penal dos Estados (anteprojeto Ago) e a Justiça como valor histórico do Direito.

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Publicado

2001-01-01

Como Citar

Feliciano, G. G. (2001). O terror e a Justiça. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 96, 573-587. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67519

Edição

Seção

Não definido