A regulação dos transportes coletivos por ônibus no Município de São Paulo

Autores

  • Eduardo Tomasevicius Filho Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Regulação da atividade econômica, Direito Concorrencial, Serviço público, Transportes públicos, Ônibus.

Resumo

Esse artigo analisa os transportes coletivos por ônibus no município de São Paulo. A qualidade desses serviços sempre foi muito baixa e as críticas ao sistema são as mesmas ao longo dos anos. Fez-se uma análise histórica sobre os transportes coletivos em São Paulo, a fim de compreenderem-se as raízes desse problema. É feito um breve estudo sobre as características desse setor do ponto de vista do direito da concorrência. Ao final, são apresentadas algumas propostas para uma regulação estatal eficaz do setor, como forma de estímulo ao desenvolvimento social e econômico desse município.

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Biografia do Autor

  • Eduardo Tomasevicius Filho, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2002-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

A regulação dos transportes coletivos por ônibus no Município de São Paulo. (2002). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 287-303. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67548