Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional

Autores

  • José Rogério Cruz e Tucci Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Tutela jurisdicional, Dicção prazo razoável, Devido processo legal, Tempo justo.

Resumo

A tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, seguida da determinação dogmática da dicção prazo razoável e do critério de razoabilidade dela, além do tempo da investigação criminal e da prisão provisória, a recepção da garantia pelo Direito brasileiro, o devido processo legal e seus corolários (o tempo justo) são os temas abordados pelo autor neste artigo.

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Biografia do Autor

  • José Rogério Cruz e Tucci, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP. Assessor ad hoc da FAPESP. Ex-Presidente da AASP. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2002-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional. (2002). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 323-345. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67551