Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional

  • José Rogério Cruz e Tucci
Palavras-chave: Tutela jurisdicional, Dicção prazo razoável, Devido processo legal, Tempo justo.

Resumo

A tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, seguida da determinação dogmática da dicção prazo razoável e do critério de razoabilidade dela, além do tempo da investigação criminal e da prisão provisória, a recepção da garantia pelo Direito brasileiro, o devido processo legal e seus corolários (o tempo justo) são os temas abordados pelo autor neste artigo.

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Publicado
2002-01-01
Como Citar
Tucci, J. R. C. e. (2002). Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 323-345. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67551
Seção
Não definido