O controle jurídico de políticas públicas
Palavras-chave:
Políticas públicas, Direitos sociais, econômicos e culturais, Metodologia da Ciência do Direito, Metódica estruturante, Reforma do Poder Judiciário.Resumo
O presente trabalho busca apresentar hipótese de reforma do Poder Judiciário brasileiro para efetivar os direitos sociais no Brasil baseada em uma justificação metodológica. Para cumprir esse objetivo, é necessário analisar a origem de tais direitos sociais, bem como a evolução da metodologia científica do Direito. A seguir, é feita proposta de reforma do Poder Judiciário com base em sua justificação metodológica (a metódica estruturante do Direito). Finalmente, as principais objeções são combatidas e algumas conclusões são apresentadas.
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