Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho

Autores

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Reforma de sentença terminativa, Compatibilidade com processo trabalhista, Lei n. 10.352, Efeito devolutivo da apelação.

Resumo

O efeito devolutivo de recurso contra sentença terminativa (Lei n. 10.352) e o duplo grau de jurisdição em caso de reforma, além de antecedentes legislativos e Direito comparado são itens abordados pelo autor.

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Biografia do Autor

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2003-01-01

Edição

v. 98 (2003)

Seção

Não definido

Licença

Copyright (c) 2003 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho. (2003). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 245-268. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67589