Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura
Palavras-chave:
Propriedade de redes de infra-estrutura, Intervenção do Estado, Função social da propriedade.Resumo
O presente artigo analisa os pressupostos de intervenção do Estado, especialmente pelos entes políticos locais, na propriedade de redes de infra-estrutura. Assim, a primeira parte trata dos problemas jurídicos decorrentes destes objetos nas diversas áreas do Direito e a segunda, aborda a questão da função social e sua aplicação às redes. Com bases nestes dois pressupostos, debate-se a intervenção em sede de conclusão.
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Referências
BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público, 4ª ed. Tradução portuguesa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1985.
CARDOSO, Luiz Reinaldo de Azevedo. Plano diretor e infra-estrutura urbana. Revista CEPAM, São Paulo, v. 1, n. 2, pp. 25-28, abril-junho, 1990.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. In A era da informação: economia, sociedade e cultura, São Paulo: Paz e Terra, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A função social dos bens de produção. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 63, pp. 72-79, julho-setembro, 1986.
CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1995.
DEL NERO, João Alberto Schützer. O significado jurídico da expressão "função social da propriedade" Revista da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, v. 3, pp. 79-97, 1997.
Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A gestão jurídica do patrimônio imobiliário do Poder Público. Cadernos FUNDAP, São Paulo, ano 09, n. 17, dezembro, 1989, pp. 55-66.
Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. São Paulo: Atlas, 2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento. Revista Diálogo Jurídico, Salvador: CAJ – Centro de Atualização Jurídica, n. 13, abril-maio, 2002. Disponível na Internet: http://www.direitopublico.com.br. Acessado em 10 de junho de 2003.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A nova regulação dos serviços públicos. RDA, Rio de Janeiro: Renovar, v. 228, abril-junho, 2002, p. 19.
MEDAUAR, Odete. Regulação e auto-regulação. RDA, Rio de Janeiro: Renovar, v. 228, abril-junho, 2002, p. 123-128.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PITOFSKY, Robert et alli. The essential facilities under U.S. Antitrust Law" Antitrust Law Journal, v. 70, 2002, pp. 443-462.
RANDALL, Kenneth. C. Universal jurisdiction under international law. Texas Law Review, março, 1988, pp. 785-841.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica - princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo : Edusp, 2002.
SAULE JÚNIOR, Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro. Ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do plano diretor. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
Intervenção do Estado na Propriedade de Redes de Infra-Estrutura 407
SILVA, Ricardo Toledo. Infra-estrutura urbana, necessidades sociais e regulação pública. Documento disponível na página eletrônica do Instituto de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, http://www.ippur.ufrj.br/observatorio, acessado em 10 de junho de 2003.
SILVA, Ricardo Toledo. Público e privado na oferta de infra-estrutura urbana no Brasil. Documento referente ao Dossiê Serviços urbanos, cidade e cidadania, do Programa Interdisciplinar sobre Globalização Econômica e Direitos no Mercosul GEDIM), disponível na página eletrônica da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, www.usp.br/fau.
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