União homoafetiva: aspectos civis e constitucionais

Autores

  • Irene Rodrigues
  • Cíntia Regina Béo

Palavras-chave:

União homoafetiva, Direito Comparado, Direito Legislado, Situação jurídica atual.

Resumo

A natureza da união homoafetiva advinda de aspectos históricos, a questão da constitucionalidade da união em si e a atual situação jurídica perante o Direito Civil brasileiro, além das estudadas conclusões para o tema que tem sido pauta do Direito legislado da maioria dos Estados democráticos.

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Referências

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TEXTOS DOS PROJETOS:

Projeto de Lei 1.151/95 de autoria da deputada Marta Suplicy

Projeto de Lei 1.151-A/97 de autoria do deputado Roberto Jefferson

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Publicado

2004-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

União homoafetiva: aspectos civis e constitucionais. (2004). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 99, 661-680. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67640