Cláusula de não-concorrência em contrato individual de trabalho

Autores

  • Estêvão Mallet

Palavras-chave:

Contrato de trabalho, Concorrência, Cláusula de não-concorrência, Liberdade de trabalho.

Resumo

O artigo examina a cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho no Direito brasileiro. Afirma sua licitude e considera os limites que devem ser observados no seu estabelecimento, a necessidade de compensação econômica pela restrição imposta, a forma do ajuste, bem como sua interpretação, além de aspectos ligados ao descumprimento da obrigação assumida.

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Publicado

2005-01-01

Como Citar

Mallet, E. (2005). Cláusula de não-concorrência em contrato individual de trabalho. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 100, 121-146. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67667

Edição

Seção

Não definido