Ações afirmativas e inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho

Autores

  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Palavras-chave:

Deficiente, Trabalho, Ações Afirmativas, Discriminação.

Resumo

Os deficientes físicos e mentais vêm sofrendo ao longo dos anos injustificável discriminação no que se refere ao acesso ao emprego, em função de suas características peculiares. Esta prática mostra-se duplamente condenável haja vista que não apenas retira-lhes um dos atributos de sua cidadania, como também onera toda a sociedade, condenando-a a garantir o sustento de indivíduos em condições de trabalho. Entre as medidas que visam coibi-la encontram-se as vedações legais à discriminação, mediante imposição de sanções civis e penais, para os que a praticarem e, mais recentemente, as ações afirmativas, também chamadas discriminações positivas. A adoção destas para a inserção do portadores de deficiência no mercado de trabalho, embora recente, já vem apresentando bons resultados, muito embora ainda possa ser aprimorada e implementada de diversas maneiras.

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Publicado

2005-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Ações afirmativas e inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. (2005). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 100, 493-523. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67681