A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

Autores

  • Estêvão Mallet

Palavras-chave:

Jurisprudência sedimentada, Ato jurídico perfeito, Direito adquirido, Coisa julgada.

Resumo

O artigo examina o problema da aplicação, no tempo da mudança da jurisprudência. Conclui com a idéia de que as novas orientações dos tribunais nem sempre podem ser invocadas para reger fatos pretéritos, tendo em conta a necessidade de proteção da estabilidade jurídica.

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Publicado

2006-01-01

Como Citar

Mallet, E. (2006). A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 281-298. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67707

Edição

Seção

Não definido