Direito de propriedade e regulação ambiental

Autores

  • Rafael Domingos Faiardo Vanzella

Palavras-chave:

Legislação ambiental, Direito positivo.

Resumo

O artigo preocupa-se em analisar, no contexto do Direito brasileiro, um pressuposto da regulação ambiental geralmente apontado pelos Autores estadunidenses: a atribuição de direitos de propriedade sobre os bens ambientais. Essa atribuição tem lugar na medida em que os bens ambientais, a partir de um marco de regulação ambiental, deixam de ser tratados como res nullius para que sua utilização seja regulada consoante uma tipologia assentada sobre a dicotomia propriedade pública versus propriedade privada. Essa tipologia tem várias especificidades no ordenamento jurídico brasileiro, e sua construção comparativa revela a inexistência, em nosso direito positivo, de um modelo de propriedade privada comum que não exerça a força tendencionalmente centrífuga da pluralidade de proprietários apresentada pela disciplina do condomínio tradicional. Paradoxalmente aquele modelo seria, conforme sugerem as experiências de utilização humana sustentável dos bens ambientais, o mais indicado para promover uma regulação ambiental ecocêntrica e, por conseqüência, o mais próximo do programa constitucional de regulação ambiental.

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Referências

ACUTT, Melinda; Elliott, Caroline. Regulatory conflict? Environmental and economic regulation of electricity generation, 1998, pp. 1-24. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=200572>. Acesso em: 14 abr. 2005.

ARANTES, Paulo Eduardo. A viagem redonda do capitalismo de acesso. Opinião, n. 58, p. 42-3, 2004.

BESSONE, Darcy. Direitos reais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

BREYER, Stephen. Regulation and its reform. Cambridge: Harvard University, 1982.

BROMLEY, Daniel W. Environment and economy: property rights and public policy. Oxford: Blackwell, 1991.

COASE, Ronald Harry. The firm, the market and the law. Chicago: University of Chicago, 1990.

CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha e Menezes. Direitos reais. Lisboa: LEX, 1979.

COLE, Daniel H. New forms of private property: property rights in environmental goods, 1999. p. 274-314. Disponível em: <http://encyclo.findlaw.com/1910book.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2005.

______. Pollution and property – comparing ownership institutions for environmental protection. Cambridge: Cambridge, 2002.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

______. Estado, empresa e função social. Revista dos Tribunais, v. 732, p. 38-46, 1996.

COOTER, Robert; Ulen, Thomas. Law and economics. Tradução Suárez, Eduardo L. Derecho y economía. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.

FAURE, Michael G. Environmental regulation. 1998. p. 443-520. Disponível em: <http://encyclo.findlaw.com/2300book.pdf>.Acesso em: 14 abr. 2005.

FAURE, Michael; Skogh, Göran. The economic analysis of environmental policy and law – na introduction. Cheltenham: Edward Elgar, 2003.

FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira. Direito ao ambiente e propriedade privada – aproximação ao estudo da estrutura e das conseqüências das “leis-reserva” portadoras de vínculos ambientais. Coimbra: Coimbra, 2001.

FINDLEY, Roger W.; Farber, Daniel A. Environmental law. 5. ed. St. Paul: West, 2000.

GALBRAITH, John Kenneth. Uma teoria do controle de preços – a exposição clássica. Tradução de José Murilo de Carvalho. A theory of price control – the classic account. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 – interpretação e crítica. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

______. O direito posto e o direito pressuposto. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade., 2001. Tradução Arno Dal Ri Júnior. Mitologie giuridiche della modernità. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons. Science, v. 162, p. 1.243-1.248, 1968.

HAYEK, Friedrich August von. Individualism and economic order. Chicago: University of Chicago, 1948.

KELSEN, Hans. Reine Rechtslehre. 1960. Tradução Mario G. Losano. La dottrina pura del diritto. Turim: Einaudi, 1990.

LUECK, Dean. The economic nature of the wildlife law. Journal of Legal Studies, n. 18, p. 291-324, 1989.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MATTOS, Paulo et al. Regulação econômica e democracia – o debate norte-americano. São Paulo, 34, 2004.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Reforma do Estado para a cidadania – a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: 34, 1998.

PERCIVAL, Robert; Miller, Alan S.; Schroeder, Christopher H. Environmental regulation – law, science and policy. Boston: Little Brown, 1996.

POLANYI, Karl. The great transformation. Nova Yorque: Farrar and Rinehart, 1944.

POSNER, Richard A. Economic analysis of law. Boston: Little Brown, 1992.

RIVLIN, Gary. Energia “limpa” atrai investimentos nos EUA. Folha de S. Paulo, B12, 29.06.2005.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica – princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.

SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos – proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.

SAVATIER, René. Du droit civil au droit public a travers les personnes, les biens et La responsabilitè civile. Paris: LGDJ, 1950.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente – emergência, obrigações e responsabilidades. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

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Publicado

2006-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Direito de propriedade e regulação ambiental. (2006). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 815-838. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67726