Aspectos das limitações ao direito à moradia

Autores

  • Renata Gomes da Silva

Palavras-chave:

Moradia, Direitos Sociais, Constituição.

Resumo

O artigo expõe as dificuldades encontradas na efetivação do direito à moradia, mesmo após sua inclusão no rol de direito sociais constitucionais. São apontados alguns aspectos que constituem obstáculos para a realização deste direito.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

ABRAMOVICH, Victor. Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados. Sur Revista Universitária de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 188-223, 2005.

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.

ALFONSIN, Jacques Távora. O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

ALFONSIN, Betânia de Moraes. Direito à moradia: instrumento e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Observatório de Políticas Públicas/ IPPUR/ FASE, 1997.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 5. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BASTOS, Celso Ribeiro. Estudos e pareceres: direito público: constitucional/ administrativo/ municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Constituinte. São Paulo: Saraiva, 1982.

______. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.200 de 4.9.2001. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p.150-171.

______. Função social da propriedade pública. In: WAGNER, Luiz Guilherme Costa. Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 3-23.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil, municípios selecionados e microrregiões geográficas. 2. ed. 2005. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/produtos/cei/infocei_deficitbr2005.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2007.

HARADA, Kiyoshi. Direito urbanístico: Estatuto da Cidade: plano diretor estratégico. São Paulo: NDJ, 2004.

LETÃO, Lúcia. Remendo novo em pano velho. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 319-329.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. O direito de propriedade e o instituto do usucapião. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. Novo código civil questões controvertidas. São Paulo: Método, 2004. p. 285-295. (Série Grandes Temas de Direito Privado, v. 1).

MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Moradia e mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP/ FAPESP, 2006.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Pesquisa plano diretor participativo, 2007. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/programasurbanos/biblioteca/planodiretor/publicacoesinstitucionais/PesquisaPDPparaOComite102007.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2008.

PEREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Los derechos fundamentales. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1998.

PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 21-47, 2004.

SAULE JÚNIOR, Nelson. Instrumentos de monitoramento do direito humano à moradia adequada. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p 215-250.

SUNDFELD, Carlos Ari. O estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 44-60.

UN-HABITAT. United Nations Human Settlements Programme. The Habitat Agenda. Disponível em: <http://ww2.unhabitat.org/declarations/ch-4b-1.htm>. Acesso em: 23 mar. 2008.

YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 53-69, 2007.

Downloads

Publicado

2008-01-01

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos

Como Citar

Aspectos das limitações ao direito à moradia. (2008). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 991-1026. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67836