Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos

Autores

  • André de Carvalho Ramos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Direito Internacional, Tratados de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Controle de Convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade.

Resumo

O presente artigo visa analisar o novo papel dos tratados internacionais de direitos humanos após a edição da Emenda Constitucional 45 à Constituição do Brasil, que introduziu o novo parágrafo terceiro do artigo 5º. Para tanto, o artigo analisa o chamado controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, enfocando vários casos nos quais os tratados de direitos humanos foram interpretados pelos tribunais brasileiros de acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

  • André de Carvalho Ramos, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procurador Regional da República.

Referências

ARAUJO, N. de. A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. In: MENEZES DIREITO, C. A.; TRINDADE, A. A. Cançado; PEREIRA, A. C. A. (Orgs.). Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Celso D. de Albuquerque Mello. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2008. p. 575 594.

BASTOS, C.; MARTINS, Y. G. da S. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Ed. Saraiva, 1988-1989.

BERNAL PULIDO, C. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2003.

CASELLA, Paulo; ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Nascimento e. Manual de direito internacional público. 16. ed. refor. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008.

CAZETTA, U. O incidente de deslocamento de competência: em defesa de sua constitucionalidade. 2007. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.

COHEN-JONATHAN, G. Article 10. in: PETTITI, L-E.; DECAUX, E.; IMBERT, P. La convention européenne des droits de l’homme. Commentaire article par article.Paris: Economica, 1995. p. 367-408.

DAMIA, Fábia Lima de Brito. O direito de acesso das pessoas com deficiência ao processo eleitoral. 2006. (Tese de Láurea) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

FRANCISCO, José Carlos. Bloco de constitucionalidade e recepção dos tratados internacionais. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora (Orgs.). Reforma do judiciário analisada e comentada. São Paulo: Método, 2005. p. 99-105.

MERCADANTE, A. de A. Processualística internacional e a Constituição de 1988. In: CASELLA, P. B. (Coord.) Contratos internacionais e o direito econômico no Mercosul. São Paulo: LTr, 1996. p. 487 e ss.

PAOLILLO, F. H. Derechos humanos e reparación (con especial referencia al sistema interamericano). In: TRINDADE, A. A. Cançado; SWINARSKI, C. (Eds.). Héctor Gros Espiell: Amicorum Liber: Persona humana y derecho internacional/ Personne humaine et droit international/ The human person and international law. Brussels: Bruylant, 1997. p. 983-1.006.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.

RAMCHARAN, B. G. The concept and present status of international protection of human rights: forty years after the universal declaration. Dordrecht: Martius Nijhoff Publishers, 1989.

RAMOS, A. de Carvalho. Análise Crítica dos casos brasileiros Damião Ximenes Lopes e Gilson Nogueira de Carvalho na Corte Interamericana de Direitos Humanos. II Anuário Brasileiro de Direito Internacional, Belo Horizonte: CEDIN, 2007. p. 10-31.

______. Direitos humanos em juízo: comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. Max Limonad, 2001.

______. O impacto da convenção americana de direitos humanos na relação do direito internacional e do direito interno. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília - DF, v. 4, 2002.

______. Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 14, n. 62, 2006, p. 09-55, set./out. 2006.

______. Processo internacional de direitos humanos: análise dos sistemas de apuração de violações dos direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2002.

______. A responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. Tese de Doutorado defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), 1999.

______. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2004.

______. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2005.

ROCHA, F. L. X. A incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, São Paulo, n. 130, p. 77-81, 1996.

ROHT-ARRIAZA, N. (Org.). Impunity and Human Rights in International Law and Practice. New York; Oxford: Oxford University Press, 1995.

SOARES, G. F. S. Curso de direito internacional público. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.

SUDRE, F. L’interdiction de l’avortement: le conflit entre le juge constitucionnel irlandais et la Cour européenne des droits de l’homme. Revue Française de Droit Constitutionnel, n. 13, p. 216 e ss., 1993.

TRINDADE, A. A. Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2002.

______. A interação entre direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, n. 182, p. 27-54, 1993.

______. A proteção internacional dos direitos humanos. Fundamentos e instrumentos básicos. São Paulo: Ed. Saraiva, 1991.

______. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. v. 1.

VELLOSO, C. M. Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa, a. 41, n. 162, p. 35-46, abr./jun. 2004.

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Publicado

2009-01-01

Edição

Seção

Direitos Humanos

Como Citar

Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos. (2009). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 241-286. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67857