Políticas de liberalização do comércio de serviços ("GATS") com regulação redistributiva: um Bolero de Ravel?
Palavras-chave:
Comércio de Serviços, GATS, Liberalização, Regulação, Regulação Redistributiva, Policy Space.Resumo
A crise sem precedentes por que passa a economia internacional, provocada, em larga medida, pelo apego irrestrito a certos dogmas neoliberais, reforça a tese da necessidade de regulação da economia. O setor de serviços, em face de suas características, não pode ser compreendido sem que se leve em consideração a importância de um quadro regulador bem estruturado e afinado com as necessidades de inclusão social da população dos países em geral. As reflexões sobre uma regulação redistributiva no setor de serviços podem servir de inspiração à adoção de mecanismos de controle e fiscalização de certas atividades econômicas e financeiras movidas pela fé inabalável na capacidade de auto-regulação dos mercados.
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Referências
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas, 2006.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy and practice. Nova York: Oxford University Press, 1999.
BAPTISTA, Luiz Olavo. O direito é história: alocução de abertura da Conferência do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, em São Paulo. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; CELLI JUNIOR, Umberto, YANOVICH, Alan. (Org.). 10 anos de OMC: uma análise do sistema de solução de controvérsias e perspectivas. São Paulo: Aduaneiras, 2007. p. 17.
BASSO, Maristela. Intervention of health authorities in patent examination: the brazilian practice of the prior consent. In: CASELLA, Paulo Borba; CELLI JUNIOR, Umberto; MEIRELLES, Elizabeth de Almeida; POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Direito internacional, humanismo e globalidade: Guido Fernando Silva Soares Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas, 2008.
BRAZIL – Export Financing Program for Aircraft (WT/DS46). Disponível em: <http://www.wto.org>. Acesso em: 14 nov. 2006.
CARREAU, D.; JUILLARD, F. Droit international économique. 4. ed. Paris: L.G.D.J, 1998.
CELLI JUNIOR, Umberto. Investimentos internacionais e mecanismos de solução de disputas entre Estados. In: AMARAL JÚNIOR; SANCHEZ, Michelle Ratton. (Coord.). Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil. São Paulo: Aduaneiras, 2007. p. 355-371.
CELLI JUNIOR, Umberto. O caso Brasil (Embraer) x Canadá (Bombardier) na OMC. Comciência: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. Disponível em: <http://www.comciencia.br/section=8&edicao=21&id=223>. Acesso em: 13 fev. 2007.
CELLI JUNIOR, Umberto. O impacto dos acordos de investimentos sobre os Estados-Membros do Mercosul. Cadernos PROLAM/USP, a. 4, v. 1, p. 81-96, 2005.
CELLI JUNIOR, Umberto. Os acordos de serviços (GATS) e de investimentos (TRIMS) na OMC: espaço para políticas de desenvolvimento. In: BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio. (Org.). Comércio internacional e desenvolvimento. Florianópolis: Boiteux, 2006. p. 37-52.
CELLI JUNIOR, Umberto. Os países emergentes e as medidas de investimentos relacionadas ao comércio. O acordo TRIMS da OMC. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 505-521, jan./dez. 2004.
CORRALES-LEAL, Werner; SUGATHAN, Mahesh; PRIMACK, David. Spaces for development policy: revisiting special and differential treatment. Paper preparado para o ICTSD, maio de 2003, p.04. Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2008.
COUTINHO, Diogo R. Entre eficiência e equidade: a universalização das telecomunicações em países em desenvolvimento. Revista Direito GV, n. 2, p. 137-160, 2005.
DERANI, Cristiane. Privatização e serviços públicos: as ações do Estado na produção econômica. São Paulo: Max Limonad, 2002.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.
HOEKMAN, Bernard. Operationalizing the concept of policy space in the WTO: beyond special and differential treatment. Journal of International Economic Law, v. 8, n. 2, p. 410, 2005.
HOEKMAN, Bernard; MICHALOPOULOS, Constantine; WINTERS, L. Alan. Special and differential treatment of developing countries in the WTO: moving forward after Cancún. The World Economy, Oxford, v. 27, n. 4, p. 482, 2004.
HOWSE, Robert; TEITEL, Ruti G. Beyond the divide: the covenant on economic, social and cultural rights and the World Trade Organization. Dialogue on Globalization, Genebra, n. 30, p. 12, abr. 2007.
KRAJEWSKI, Markus. National regulation and trade liberalization in services: the legal impact of the General Agreement on Trade in Services (GATS) on National Regulatory Autonomy. Haia, Londres e Nova York: Kluwer Law International, 2003.
KWA, Aileen. Rethinking the trading system. Dialogue on Globalization, Genebra, n. 32. p. 28, jun. 2007.
LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.
MATTOO, Aaditya. Services in a development round: proposals for overcoming inertia. In: NEWFARMER, Richard. (Ed.). Trade, Doha and development: a window into the issues. Washington: The World Bank (Trade Department), 2005. p. 162.
NASSER, Rabih Ali. A OMC e os países em desenvolvimento. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
PERRONE-MOISÉS, Cláudia. Direito ao desenvolvimento e investimentos estrangeiros. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e concorrência: estudos e pareceres. São Paulo: Malheiros, 2002.
SAUVÉ, Pierre. Completing the GATS framework: addressing Uruguay round leftovers. Aussenwirtschaft, Zurique, v. 3, n. 57, p. 304, jan. 2002.
THORSTENSEN, Vera. OMC: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
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