Análise crítica: "insuficiência" teórico-conceitual dos direitos fundamentais sociais

Autores

  • Marco Aurélio Serau Junior

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Conceito, Insuficiência, Efetividade.

Resumo

O presente texto se propõe a examinar de maneira crítica a insuficiência teórico-conceitual que envolve o estudo dos direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, a qual contribui apenas para seu enfraquecimento e dificulta sua concretização. A superação desse déficit dogmático implica em que se reveja conceitos como a equiparação dos direitos sociais a meras prestações estatais ou simples gastos governamentais, escapando-se da armadilha neoliberal; a percepção da identidade substancial entre direitos de “primeira” e “segunda” geração/dimensão; o reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; a rejeição da tese da inexigibilidade dos direitos sociais em razão de sua imprecisão de conteúdo.

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Biografia do Autor

  • Marco Aurélio Serau Junior

    Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional). Professor de cursos de pós-graduação, na área de Direito Previdenciário. Assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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Publicado

2010-01-01

Edição

Seção

Direitos Humanos

Como Citar

Análise crítica: "insuficiência" teórico-conceitual dos direitos fundamentais sociais. (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 165-181. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67897