Os laudos periciais nas ações judiciais por alegado erro médico: uma análise crítica

Autores

  • Roberto Augusto de Carvalho Campos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Luiz Rogério Monteiro de Oliveira Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Laudo pericial, Perito, Prova, Responsabilidade civil, Medicina Forense.

Resumo

A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendose críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento.

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Biografia do Autor

  • Roberto Augusto de Carvalho Campos, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

  • Luiz Rogério Monteiro de Oliveira, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Publicado

2010-01-01

Edição

Seção

Medicina Forense

Como Citar

Os laudos periciais nas ações judiciais por alegado erro médico: uma análise crítica. (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 319-354. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67904