O parlamento e o controle democrático do poder político

Autores

  • Murilo Gaspardo Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Controle do Poder Político, Democracia, Estado, Direitos Humanos, Globalização, Parlamento.

Resumo

O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar.

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Biografia do Autor

  • Murilo Gaspardo, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Professor de Introdução ao Direito do Curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís (Jaboticabal - SP). Vereador em Jaboticabal – SP.

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Publicado

2010-01-01

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Como Citar

O parlamento e o controle democrático do poder político. (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 769-825. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67921