As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial

Autores

  • Alexandre de Moraes

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Emenda Constitucional n. 45 de 2004, Súmulas vinculantes.

Resumo

O Autor aborda que, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, Constituição/1988, novas técnicas interpretativas serão permitidas, no intuito de ampliar a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçada dos Poderes Legislativo e Executivo.

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Publicado

2012-01-01

Como Citar

Moraes, A. de. (2012). As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 267-285. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67946

Edição

Seção

Direito do Estado