O tráfico de animais

Autores

  • Antonio Augusto Machado de Campos Neto Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Lei n. 9.605/1998, Tráfico de animais silvestres, Apreensão, procedimento policial, Direito Penal Ambiental, Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei n. 11.977/2005, Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Resumo

A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da cana-de-açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.

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Biografia do Autor

  • Antonio Augusto Machado de Campos Neto, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Chefe do Serviço Técnico de Imprensa e Propaganda da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 1995). Bacharel em Direito, Letras (USP) e Jornalismo (Cásper Líbero). Editor e membro da Comissão de Publicação da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 1998).

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Publicado

2012-01-01

Edição

Seção

Direito Ambiental

Como Citar

O tráfico de animais. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 307-347. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67948