A nova Dimensão dos Direitos Humanos e sua relação com a dignidade da pessoa humana
Palavras-chave:
Nova dimensão, Dignidade da pessoa humana, Direitos Humanos, Estado democrático de direito.Resumo
O presente estudo analisa a nova dimensão dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, como desdobramentos dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente e não passíveis de alterações, em razão de constituírem-se em verdadeiras cláusulas pétreas da nossa Carta Magna. O texto apresenta os conteúdos positivo e negativo do princípio da igualdade e sua íntima relação com a dignidade da pessoa humana, valor supremo e fundamento do nosso Estado Democrático de Direito.
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