“Plea bargaining” em processos envolvendo grandes corporações alemãs – estudo empírico. Julgamentos negociados

Autores

  • Kiyomy v. Frankenberg

Palavras-chave:

Plea bargaining negotiations, Extra-legal practice, Trust, Enforcement of complex legal norms, Rationalization, Public control.

Resumo

Em agosto de 2009, o Parlamento alemão aprovou Lei que autoriza a plea bargaining, uma mudança de impacto no Código de Processo Penal Alemão. Embora a plea bargaining seja duramente criticada por discurso acadêmico, há pouco conhecimento empírico dos reais efeitos da adoção deste modelo de negociação processual. O presente artigo visa a fornecer visão reveladora da ordem normativa subjacente aos processos de negociação nos julgamentos de corporate crime. Entrevistas com integrantes das principais corporações alemãs sinalizam que relações de confiança e diplomacia caracterizam o início das negociações.

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Publicado

2012-01-01

Edição

Seção

Direito Penal

Como Citar

“Plea bargaining” em processos envolvendo grandes corporações alemãs – estudo empírico. Julgamentos negociados. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 449-462. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67953