Cem anos do Direito Internacional Público (1913) de José Mendes (1861-1918) – olhar reflexivo sobre o Direito Internacional nas Arcadas (1911-1918)
Palavras-chave:
José Mendes, Direito Internacional Público.Resumo
Ensino do Direito Internacional nas Arcadas – José Mendes foi professor ordinário da disciplina (1911-1918) – sua obra Direito internacional público – preleções (1913) completa cem anos de publicação.
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Referências
Publicações de José Mendes
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MENDES, José. As Camaras Municipaes não são mais obrigadas a pagar custas nos processos criminaes em que decai a justiça publica: o artigo 307 do Codigo do Processo Criminal está revogado. O Direito, Rio de Janeiro, v. 90, p. 389, 1903.
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MENDES, José. Da espera de 20 dias. Nova e verdadeira interpretação da Ord. liv. 3º, tit. 1º § 18 sem mencionar editor. São Paulo, 1915.
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MENDES, José. Mandato - Compra e venda - Responsabilidade do mandante e do mandatario. Gazeta Juridica, São Paulo, v. 47, p. 128, 1908.
MENDES, José. A missão do tutor é proteger o pupillo e não prejudical-o - Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargos numero 7.680 - Mococa (Sustentação e impugnação de embargos). São Paulo: Duprat & Cia. Ed., 1915.
MENDES, José. Não é distribuida por dependencia a acção ordinaria de que usa o autor em logar da decendial, que o réo impediu, negando sua firma na forma do regulamento numero 737, de 1850, artigo 263 - Não é aggravavel o despacho que, decla- (falta verso). São Paulo: Typographia da Casa Ecletica, 1901.
MENDES, José. Não corre o prazo para o seguimento da appellação, havendo obstaculo judicial opposto pela parte contraria - Tribunal de Justiça de S. Paulo - Embargos numero 4.881 - Rio Claro (Sustentação). São Paulo: Typographia Maré, Monti & Cia., 1907.
MENDES, José. Natureza da organização actual da sociedade mundial. Revista do Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, v. 6, p. 95, 1916.
MENDES, José. Obrigação fidejussoria - A mulher não póde ser fiadora - Mesmo quando herdeira do fiador, a mulher não é fiadora se não assumiu a obrigação do seu antecessor - Comarca de Tatuhy - Acção ordinaria (Razões finaes). São Paulo: Typographia Andrade & Mello, 1904.
MENDES, José. Passagem de gado de um Estado para outro - Imposto de consumo - Imposto de transito. Revista de Direito, Rio de Janeiro, v. 34, p. 268, 1914.
MENDES, José; RAO, Vicente. Póde um estrangeiro, divorciado a vinculo consoante a lei de seu paiz, contrahir novas nupcias no Brasil? Revista dos Tribunaes, São Paulo, v. 25, p. 38, 1918.
MENDES, José. Póde ser tacita, em face do art. 243 do codigo civil, a autorização do marido para a mulher commerciar? Revista dos Tribunaes, São Paulo, v. 25, p. 259, 1918.
MENDES, José. Podem as seteiras constituir servidão? Revista de Direito, Rio de Janeiro, v. 26, p. 248, 1912.
MENDES, José. Prazo de duração das sociedades commerciaes (Parecer). Gazeta Juridica, São Paulo, v. 34, p. 102, 1904.
MENDES, José. O procurador que, excedendo o mandato, exbulha, é passivel da acção de força espoliativa - Tribunal de Justiça de São Paulo - Appellação cível numero 4617 - Capital (Razões). São Paulo: Typographia de J. P. Cardozo, 1906.
MENDES, José. O procurador que, excedendo o mandato, esbulha, é passivel da acção de força espoliativa - Tribunal de Justiça de São Paulo - Appellação cível numero 4.617 - Capital (Razões). São Paulo: Typographia de J. P. Cardozo, 1906.
MENDES, José. A pronuncia não suspende o exercício das funcções publicas. Gazeta Juridica, São Paulo, v. 44, p. 142, 1907.
MENDES, José. A pronuncia não suspende o exercicio das funcções publicas. Revista Forense, Bello Horizonte, v. 11, p. 345, 1909.
MENDES, José; MALDONADO, Renato Alvim. Quem responde pelo acto do prefeito municipal? - Facto allegado por uma parte não precisa ser provado pela outra - O prefeito municipal não é responsável pelos actos da Camara Municipal - Falta verso(vire) (Allegações). São Paulo: Duprat & Comp., 1910.
Mendes, José. Quem tem pae casado em segundas nupcies, mas não tem filhos, e sim apenas irmãos germanos, pode deixar em testamento à sua mulher, alem de metade de seus bens, a núa propriedade dos bens constitutivos da outra metade e vindos da mãe. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, São Paulo, v. 18, p. 79-80, 1910.
MENDES, José. Questão de cobrança - Pretensa successão de firma - Tribunal de Justiça de São Paulo - Appellação civel numero 8.053 - Santos. São Paulo: Estabelecimento Graphico Romano & Pereira, 1915.
MENDES, José. Questão de indemnização de madeira - Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargos nº 4427 - Jahú (Sustentaçao dos embargos). São Paulo: Typographia Andrade & Mello, 1906.
MENDES, José. Questão de indemnização de madeira - O condômino, que tira madeira não contida em sua quota, deve satisfazer ao condomino prejudicado - Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargos numero 4.427 - Jahu (Sustentação). São Paulo: Typographia Andrade & Mello, 1906.
MENDES, José. Questão de indemnização de damno “ex delicto” - Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargos numero 4.224 - Jahu (Impugnação). São Paulo: Typographia Andrade & Mello, 1905.
MENDES, José. Questão de injurias em depoimento de testemunhas - Tribunal de Justiça de São Paulo - Appellação crime numero 3.774 - Capital (Razões). São Paulo: Duprat & Cia. Ed., 1906.
MENDES, José. Questões de perda de mandato de vereador - Supremo Tribunal Federal - Recurso extraordinário - Municipio de Rio Preto (Razões). São Paulo: Weiszflog Irmãos Ed., 1912.
MENDES, José. Questão de servidão publica de caminho municipal - Tribunal de Justiça de S. Paulo - Embargos numero 8.129 - Lorena (Sustentação dos embargos). São Paulo: Casa Duprat, 1916.
MENDES, José. Recebida a appellação no effeito devolutivo sómente, deve ficar traslado no juizo “a quo” - Tribunal de Justiça de São Paulo - Aggravo numero 4489 - Capital (Memorial). São Paulo: Duprat & Cia., 1906.
MENDES, José. Rehabilitação do fallido. Gazeta Juridica, São Paulo, v. 35, p. 14, 1904.
MENDES, José. Revogação de doação por ingratidão da donataria que injuriou gravemente os doadores - Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargos numero 4903 - Capital (Impugnação). São Paulo: Daprat & Comp., 1907.
MENDES, José. Sello dos recibos. Revista de Direito, Rio de Janeiro, v. 34, p. 267, 1914.
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MENDES, José. Servidão – Falta de registro. Revista dos Tribunaes, São Paulo, v. 13, p. 136, 1915.
MENDES, José. Só por escriptura publica póde-se provar contra a confissão de recebimento constante de escriptura publica - A prova testemunhal é a mais fallivel de todas - Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargos numero 4.262 - Santos (Sustentação). São Paulo: Typographia Andrade & Mello, 1905.
MENDES, José. Sociedade em commandita - Si, dissolvida pela expiração do prazo ajustado para a sua duração, uma sociedade em commandita, instituida entre A e B, com todas as formalidades legaes, A continua a commerciar sosinho, mas, falta verso (vire) (Memorial). São Paulo: Duprat & Comp., 1903.
MENDES, José. A testemunha que diz a verdade em juizo, cumpre seu dever e não commette crime algum - Comarca da capital - Acção criminal (Allegações finaes). São Paulo: Duprat & Cia., 1906. 1 v.
MENDES, José. A testemunha que diz a verdade em juizo cumpre seu dever e não commette crime algum - Comarca da capital - Acção criminal (Allegações finaes). São Paulo: Duprat & Cia., 1906.
MENDES, José. Venda de cousa litigiosa e constituição de servidão de caminho na divisão de terras - Tribunal de Justiça de São Paulo - Appellação civel numero 4632 - Comarca de Jahu (Razões). São Paulo: Duprat & Cia., 1906.
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