O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945)

Autores

  • Pedro Luis Chambô

Palavras-chave:

Estado de exceção, Constituição de 1937, Ditadura, Estado Novo.

Resumo

Este estudo propõe-se a examinar o período de 1937 a 1945, do Governo Getúlio Vargas, com o objetivo de investigar, por meio de uma análise histórica e constitucional, os mecanismos jurídicos que permitiram a instauração de um Estado de Exceção permanente no País.

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Publicado

2013-11-22

Como Citar

Chambô, P. L. (2013). O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 117-128. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67978

Edição

Seção

História do Direito