Der sogenannte Lebensrettungsvertrag im klassischen römischen Recht

Autores

  • Alessandro Hirata

Palavras-chave:

Liberdade de contratar, Autonomia da vontade, Contratos inominados. alemão

Resumo

A liberdade de contratar, como é definida atualmente, não era conhecida no Direito Romano. No Direito Romano das obrigações, tinha-se o chamado numerus clausus: as partes não podiam realizar contratos diferentes daqueles em que era prevista uma actio. Por outro lado, pode-se perceber que essa limitação do numerus clausus podia ser afastado sem problemas pela práxis jurídica. No contrato para salvar a vida de alguém, um indivíduo recebe algo ou torna-se credor de outro, por ter salvo-o de uma violência. Além disso, tal contrato é um bom exemplo de como os romanos lidavam com a liberdade de contratar.

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Publicado

2013-11-22

Como Citar

Hirata, A. (2013). Der sogenannte Lebensrettungsvertrag im klassischen römischen Recht. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 145-153. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67980

Edição

Seção

Direito Romano