A Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito: Democracia, cidadania e direito à educação

Autores

  • Nina Beatriz Stocco Ranieri Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Democracia, UNESCO, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Resumo

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Nina Beatriz Stocco Ranieri, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professora Associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Assistente Especial do Governador do Estado de São Paulo.

Referências

ALMOND, G.; VERBA, S. The civic culture: political attitudes and democracy in five nations. Princeton: Princeton University Press, 1968.

ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e orçamento público: função de controle do Parlamento. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. 297 p.

BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); Harvard University - David Rockefeller Center for Latin America Studies. A política das políticas públicas: progresso econômico e social na América Latina: relatório 2006. Rio de Janeiro: Elsevier: Washington, DC: BID, 2007.

BAURIES, Scott. Is There an Elephant in the Room?: Judicial Review of Education Adequacy and the Separation of Powers in State Constitutions”. Alabama Law Review, v. 61:4, p. 701-772, 2010. Disponível em: <http://uknowledge.uky.edu/law_facpub/31/>.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 1992.

CONVERSE, P. E. The human meaning of social change. New York: Russel Sage Foundation, 1972.

CURY, C. R. J.; HORTA, J. S. B.; FÁVERO, O. A relação educação-sociedade-estado pela mediação jurídico constitucional. In: FÁVERO, O. (Org.). A educação nas constituições brasileiras: 1823-1988. Campinas: Ed. Autores Associados, 1996. p. 05-30.

DAHL, R A. Pluralist democracy in the United States. Chicago: Rand McNally, 1967.

DURHAM, E. R. Democracia e educação: O ensino médio e o ENEM. Blog Qualidade de Democracia, São Paulo. Disponível em: <http://qualidadedademocracia.com.br/democracia-e-educacao-o-ensino-medio-e-o-enem/>. Acesso em: 15 out. 2012.

FAUSTO, Boris; DEVOTO, Fernando. Brasil e Argentina: um ensaio de historia comparada (1850-2002). São Paulo: Editora 34, 2004. p. 50 e ss..

KEY, V. O. Public opinion and American democracy. New York: Alfred A. Knopf, 1961.

LAZARSFELD, P. F.; BERELSON, B.; GAUDET, H. The people’s choice. New York: Columbia University Press, 1955.

LIPSET, S. M. (1959). Some social requirements of democracy: economic development and political legitimacy. American Political Science Review, v. 53, n. 1, p. 69-105, 1959.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes: 2007.

MCMAHON, W. W. Education and development: measuring the social benefits. Oxford: Oxford University Press, 2002.

MARCILIO, Maria Luiza Marcílio. História da educação em São Paulo e no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 2005.

MOISÉS, José Álvaro. Cultura política, instituições e democracia: lições da experiência brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23 n. 66, fev. 2008. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092008000100002>.

MOISÉS, José Álvaro. Democracia e confiança: por que os cidadãos desconfiam das instituições públicas? São Paulo: Edusp, 2010.

PSACHAROPOULOS, G. Education and development. A Review. The World Bank Research Observer, v. 3, n. 1, p. 100-116, 1988.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Educação Superior, Direito e Estado na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96). São Paulo: Edusp, Fapesp, 2000.

______. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Tese (Livre docência), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.

______. Os Estados e o Direito a Educação na Constituição de 1988 - Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco. (Coord.); RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à educação: aspectos constitucionais. São Paulo: Edusp, 2009. 183.

______. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional à educação: a promoção indireta dos princípios e normas internacionais. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; JUBILUT, Liliana Lyra (Orgs). O STF e o direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

RUSSO, Charles J. Reuter’s: the law of public education. 7. ed. New York: Thomson Reuters Foundation Press, 2009.

SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 79-101, mai./ago., 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n51/a05v1851.pdf>.

______. (2011). “Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política”. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords.). O controle jurisdicional de Políticas Públicas. São Paulo: Método, 2011.

SALLES, Carlos Alberto. Duas faces da proteção judicial dos direitos sociais no Brasil. In: SALLES, Carlos Alberto de. (org.) As grandes transformações do Processo Civil Brasileiro: estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 792.

______. Coisa julgada e extensão dos efeitos da sentença em matéria de direitos sociais constitucionais. In: GOZZOLI, Maria Clara; CIANCI, Mirna; CALMON, Petrônio; QUARTIERI, Rita. (Coord.). Em defesa de um novo sistema de processos coletivos: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: Saraiva, 2010.

TAYLOR, Matthew M. Judging policy: courts and policy reform in democratic Brazil. Standford: Standford University Press, 2008.

______. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000200001&lng=en&nrm=iso>.

TOMASEVSKI, Katarina. Removing obstacles in the way of the right to education. In: Right to Education Primers, Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 1.

______. Free and compulsory education for all children: The gap between promise and performance. In: Right to Education Primers. Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 2.

______. Human rights obligations: making education available, accessible, acceptable and adaptable. In: Right to education primers. Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 3.

______. Human rights in education as prerequisite for human rights education. In: Right to education primers. Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 3.

______. Education denied – costs and remedies. London, New York: Zed Books, 2003.

VIECELLI, R. D. C. A efetividade do direito à educação e a justiciabilidade das políticas públicas na jurisprudência do STF (1988-2011)142. Revista de Direito Educacional, a. 3, v. 5, p. 211- 243, jan./jun. 2012.

VIECELLI, R. D. C. O ciclo da Judicialização das Políticas Públicas: A Lei de Diretrizes e Bases Da Educação Nacional de 1996 e os efeitos indiretos externos das decisões do STJ E STF 143. Revista de Direito Educacional, a. 3, v. 6, p. 261-283, jul./dez. 2012.

Downloads

Publicado

2013-11-22

Edição

Seção

Direito à Educação

Como Citar

A Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito: Democracia, cidadania e direito à educação. (2013). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 375-396. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67990