Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

Autores

  • Guilherme Guimarães Feliciano Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Lei n. 9.605/98, Irresponsabilidade penal da pessoa jurídica, Direito Penal Ambiental, Danosidade e impunidade.

Resumo

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

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Biografia do Autor

  • Guilherme Guimarães Feliciano, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    O Autor é Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), gestão 2013-2015.

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Publicado

2013-11-22

Edição

Seção

Direito Penal Ambiental

Como Citar

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano. (2013). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 491-528. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67994