Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

Autores

  • Guilherme Guimarães Feliciano

Palavras-chave:

Lei n. 9.605/98, Irresponsabilidade penal da pessoa jurídica, Direito Penal Ambiental, Danosidade e impunidade.

Resumo

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

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Publicado

2013-11-22

Como Citar

Feliciano, G. G. (2013). Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 491-528. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67994

Edição

Seção

Direito Penal Ambiental