Imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de bens e serviços por entidades de assistência social: estudo dogmático e análise da jurisprudência constitucional sobre o fenômeno da repercussão econômica

Autores

  • Alexandre Yoshio Hayashi

Palavras-chave:

Ciência do Direito Tributário, Ciência das Finanças, Interpretação Econômica, Tributos Indiretos, Contribuinte de Fato, Imunidades Tributárias, Entidades de Assistência Social, Jurisprudência Constitucional.

Resumo

A escolha do tema é justificada pela polêmica acerca da extensão da imunidade tributária impostos se o vendedor não é imune, mas o comprador é entidade de assistência social imune por força do art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição da República. A proposta do presente estudo é problematizar a questão desde as premissas que embasam a classificação dos tributos em “diretos” e “indiretos” e sua implicação no reconhecimento dos contribuintes “de fato” e “de direito”, cujas origens remontam o próprio desenvolvimento histórico-metodológico da disciplina “Direito Tributário” e sua autonomia da “Ciência” das Finanças. Coerente com as colocações propedêuticas, faz-se observações específicas ao art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição da República, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, a respeito da pertinência jurídica do fenômeno da “repercussão econômica” na classificação dos tributos em “diretos” e “indiretos” e sua consequência no reconhecimento da imunidade tributária às entidades de assistência social quando estas ostentarem a condição de contribuintes “de fato” na aquisição de bens e serviços de fabricantes, vendedores e prestadores não-imunes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2013-11-22

Como Citar

Hayashi, A. Y. (2013). Imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de bens e serviços por entidades de assistência social: estudo dogmático e análise da jurisprudência constitucional sobre o fenômeno da repercussão econômica. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 575-618. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67997

Edição

Seção

Direito Tributário