O condômino antissocial sob a perspectiva civil-constitucional

  • Marco Fábio Morsello
Palavras-chave: Condômino antissocial. Possibilidade de exclusão.

Resumo

A propriedade obriga, inserindo-se a função social em seu núcleo. A partir disso, procedendo-se à denominada interpretação da lei conforme a Constituição e levando-se em conta a força normativa desta, há possibilidade de exclusão do condômino com reiterado comportamento antissocial, colmatando-se lacuna, à míngua de norma expressa no Código Civil.

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Publicado
2014-12-06
Como Citar
Morsello, M. F. (2014). O condômino antissocial sob a perspectiva civil-constitucional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 171-186. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89231
Seção
Direito Civil