O condômino antissocial sob a perspectiva civil-constitucional
Palavras-chave:
Condômino antissocial, Possibilidade de exclusão.Resumo
A propriedade obriga, inserindo-se a função social em seu núcleo. A partir disso, procedendo-se à denominada interpretação da lei conforme a Constituição e levando-se em conta a força normativa desta, há possibilidade de exclusão do condômino com reiterado comportamento antissocial, colmatando-se lacuna, à míngua de norma expressa no Código Civil.
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