“Breves notas sobre a responsabilidade civil nas cirurgias plásticas reparadora, estética e de transgenitalização e nos tratamentos dermatológicos. Análise da jurisprudência”
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Cirurgia plástica, Dever de informação, Transexualidade.Resumo
A responsabilidade civil é um dos institutos do direito privado que mais permite a criatividade do jurista. Na regulamentação da matéria, a lei estabelece o dever de indenizar, mas deixa a cargo do profissional do direito a verificação da existência do ilícito no caso concreto. Essa abertura torna fértil o campo da doutrina e da jurisprudência, na construção dogmática do conteúdo e dos limites da responsabilidade civil.
No caso do cirurgião plástico, a responsabilidade civil envolve importantes questões. As mais relevantes são a origem da responsabilidade, se contratual ou extracontratual; a natureza da responsabilidade, se subjetiva ou objetiva; a natureza da obrigação, se de meio ou de resultado; e a classificação da atividade médica como de risco ou-não. Por se tratar de relação de consumo, as particularidades da relação médico-paciente sob o enfoque do dever de informação igualmente são relevantes.
Neste artigo, pretendeu-se tratar cada um desses temas, a partir das especificidades das diversas cirurgias plásticas, inclusive da operação de mudança de sexo do transexual, denominada cirurgia de transgenitalização e dos tratamentos dermatológicos. Além da doutrina nacional e estrangeira, foram trazidas decisões judiciais em diferentes sentidos, com vistas a ilustrar a complexidade do tema e a necessidade de aprofundamento da reflexão.
Pela análise do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e de normas do Conselho Federal de Medicina procurou-se estabelecer pontos de contato e enfrentar as aparentes contradições, na tentativa de contribuir para a construção dogmática da responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica.
Downloads
Referências
AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Responsabilidade civil do médico. Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 84, v. 718, p. 33-53, ago. 1995.
ANDRIGUI, Nancy. Responsabilidade Civil na cirurgia estética. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/2278/Responsabilidade_Civil_Cirurgia.pdf?sequence=4>. Acesso em: 07 ago. 2013.
BENACHIO, Marcelo. Responsabilidade civil do médico: algumas reflexões. In: Responsabilidade Civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 320-349.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Comentários ao código de proteção ao consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
BURGOS, Osvaldo. Daños al proyecto de vida. Buenos Aires: Astrea, 2012.
CARVALHO SANTOS, J. M. de. Código civil brasileiro interpretado. 4. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1952. v. 21.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
CHAVES, Antonio. Direito à vida e ao próprio corpo. Intersexualidade, transexualidade, transplantes. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Código civil comentado. Coordenador Min. Cezar Peluso. 7. ed. São Paulo: Manole, 2013.
HOSSNE, William Saad; VIEIRA, Sonia. A importância do protocolo na pesquisa que envolve seres humanos. In: PESSINI, Leocir; SIQUEIRA, José Eduardo de; HOSSNE, William Saad (Org.). Bioética em tempos de incerteza. São Paulo: Loyola, 2010. p. 401-429.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Responsabilidad por daños. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
LOPEZ, Teresa Ancona. O dano estético. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
______. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
LORÉ, Cosimo; MARTINI, Paolo. Aspetti e problemi medico-legali del transessualismo. Milão: Giuffrè Editore, 1991.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MATIELO, Fabricio Zamprogna. Responsabilidade civil do médico. 2. ed. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 2001.
MENEZES CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha e. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2001.
MEZA, Juan N. Silva; HERNANDÉZ, Sergio A. Valls. Transexualidad y matrimonio y adopción por parejas del mismo sexo. Criterios de la Suprema Corte de Justicia de la Nación. Mexico: Editorial Porrúa, 2011.
MORENO, Yolanda Bustos. La transexualidad. Madri: Dykinson, 2008.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. Responsabilidade médica e medicina defensiva. In: ASCENSÃO, José de Oliveira (Coord.). Estudos de direito da bioética. Coimbra: Almedina, 2009. v. 3, p. 171-191.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil de acordo com a constituição de 1988. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
PERLINGIERI, Pietro. La personalità umana nell’ordinamento giuridico. Camerino: Scuola di perfezionamento in diritto civile dell’Università di Camerino, 1972.
PERONA, Javier López-Galiacho. La problemática jurídica de la transexualidad. Madri: McGRAW-Hill, 1998.
SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Responsabilidade civil em cirurgia plástica e em tratamento dermatológico. In: Responsabilidade civil na área da saúde. São Paulo: Saraiva, 2009. Série GV Law, p. 153-168.
STOCCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo: RT, 1998.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin. Código civil interpretado conforme a constituição da república. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 2.
TROPER, Michel. A filosofia do direito. Tradução Ana Deiró. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
ZULIANI, Ênio. Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico. Seleções Jurídicas da COAD, dezembro de 2003.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2014 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.