Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”

  • Estêvão Mallet
Palavras-chave: Devido processo legal. Contraditório. Decisão-surpresa.

Resumo

O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.

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Publicado
2014-12-06
Como Citar
Mallet, E. (2014). Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 389-414. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89239
Seção
Direito do Trabalho