Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais

  • Marcelo Guerra Martins
Palavras-chave: Tributos. Ambiente institucional. Execução fiscal. Incentivos à inadimplência.

Resumo

Em quase todas as sociedades humanas encontram-se presentes os tributos, e isso vem ocorrendo há milênios. Atualmente, não há Estado organizado que sobreviva sem os arrecadar dos seus cidadãos, mesmo que, em muitos casos, sob alguma animosidade. O não pagamento espontâneo de uma obrigação tributária enseja a cobrança judicial, por meio da execução fiscal. Porém, no ambiente institucional tributário brasileiro há fatores que provavelmente incentivam a inadimplência fiscal. Assim, se de um lado, os textos legais preveem uma cobrança relativamente severa (com a possibilidade da venda de bens do devedor em leilão), de outro, a aplicação desses textos distancia-se do objetivo principal da execução fiscal que é satisfazer o direito do credor em tempo razoável. Não existe harmonia entre o texto legal e sua aplicação o que, em suma, é paradoxal. Como causas para essa situação citam-se: baixo nível de sucesso das execuções fiscais, reiterados parcelamentos oferecidos aos devedores, dificuldades dos credores atingirem os bens de administradores de empresas devedoras. As consequências de tais circunstâncias são: empobrecimento do Tesouro Público, o assoberbo do Poder Judiciário com o aumento do número de execuções, a criação de um círculo vicioso pela constante necessidade de concessão de novos parcelamentos e a descrença no ambiente institucional tributário brasileiro.

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Publicado
2014-12-06
Como Citar
Martins, M. G. (2014). Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 561-594. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89245
Seção
Direito Tributário