(untitled) (Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2016)
Neste artigo, que reproduz uma palestra por nós dada para Oficiais da Força Pública do Estado de São Paulo, abordamos o fenômeno da “Jurisdição dos Capitães”, presente em Minas Gerais nas três primeiras décadas do século XIX. O surgimento da jurisdição atípica dos Capitães das Companhias de Ordenanças é inseparável da omissão do Estado português da época, com o corolário da displicência das autoridades constituídas. Buscamos demonstrar que na atual sociedade brasileira, em que o crime organizado se transformou em um poder paralelo, um “Estado dentro do Estado”, os “justiceiros” constituem, de certa forma, uma repetição, pior, da “Jurisdição dos Capitães.”