A jurisdição dos capitães em Minas Gerais, no início do século XIX – o papel de Januário Garcia Leal, O “Sete Orelhas” (Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2016)
Neste artigo, que reproduz uma palestra por nós dada para Oficiais da Força Pública do Estado de São Paulo, abordamos o fenômeno da “Jurisdição dos Capitães”, presente em Minas Gerais nas três primeiras décadas do século XIX. O surgimento da jurisdição atípica dos Capitães das Companhias de Ordenanças é inseparável da omissão do Estado português da época, com o corolário da displicência das autoridades constituídas. Buscamos demonstrar que na atual sociedade brasileira, em que o crime organizado se transformou em um poder paralelo, um “Estado dentro do Estado”, os “justiceiros” constituem, de certa forma, uma repetição, pior, da “Jurisdição dos Capitães.”