Na dúvida: escravo! Detenção de mulheres e homens livres pela presunção da escravidão. Análise da aplicação da disposição do “escravo abandonado”, segundo a Lei do Ventre Livre. Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo. 2019;114:333-348. doi:10.11606/issn.2318-8235.v114p333-348