Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. (2021). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 116(2), 111-136. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p111-136