“Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos”, Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo, vol. 116, nº 2, p. 111–136, dez. 2021, doi: 10.11606/issn.2318-8235.v116p111-136.