“A Certeza E a segurança Como Valores Fundamentais Na declaração Do Direito E Na realização Da Justiça, E O Modo De Atingi-Las”. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, vol. 94, Jan. 1999, pp. 349-63, https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67448.