Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo [Internet]. 30º de dezembro de 2021 [citado 8º de maio de 2024];116(2):111-36. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/196151