As manifestações brasileiras de junho de 2013 e suas implicações jurídico-políticas

Resumo

Este artigo realiza um estudo das manifestações ocorridas no Brasil, em junho de 2013. O objetivo é explorar relações entre movimentos sociais e direitos, e consequentemente investigar implicações causadas pelas manifestações nos sistemas jurídico e político brasileiros. Parte-se da hipótese de que movimentos sociais, no contexto de complexidade da sociedade contemporânea, provocam irritações no ambiente do direito e da política, que processam ou não as expectativas dos manifestantes. Se não indiferentes, os sistemas podem reagir nas formas de conservação ou mudança. Para ilustrar essa hipótese, três eventos destacados das jornadas de junho são sequencialmente analisados: (i) demanda pelo direito de transporte; (ii) repressão ao direito de manifestação; (iii) discussão sobre projetos de alteração legislativa PEC n. 37/2011 e PDC n. 234/2011. Os resultados desta investigação sugerem que as manifestações, a princípio rejeitadas, produziram mudanças jurídicas e políticas, evidenciadas pela revogação do aumento nas tarifas do transporte e pelo arquivamento dos projetos legislativos.