Artigo 496 do código civil – venda de ascendente a descendente

Sandra Regina Carvalho Martins

Autores

Sandra Regina Carvalho Martins Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Artigo 496 do código civil – venda de ascendente a descendente

Resumo

A proibição da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes, antes regulada pelo Código Civil, de 1916, deixava dúvidas sobre serem tais vendas nulas ou anuláveis. O Código Civil atual deixou claro que tal venda é anulável, pondo fim ao debate e incluindo a necessidade de que haja também o consentimento do cônjuge, exceto quando o regime for o da separação obrigatória de bens. Neste trabalho, analisaremos os pontos polêmicos existentes tanto no Código Civil, de 1916, quanto no Código Civil atual em relação à proibição da venda de ascendente a descendente.

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Biografia do Autor

Sandra Regina Carvalho Martins, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Advogada. Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Titular Álvaro Villaça Azevedo. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior de Advocacia (ESASP).

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