O direito do poder administrativo: entre juridificação instrumental e comunicação racional: uma leitura do capítulo IV de “facticidade e validade”, de Jürgen Habermas

Autores

  • Marco Antônio Moraes Alberto Universidade Paulista. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p479-505

Palavras-chave:

Habermas, Direito público, Legitimidade

Resumo

Este artigo tem o objetivo de propor uma leitura do capítulo IV de Direito e democracia: entre facticidade e validade, de Jürgen Habermas, que seja capaz de, simultaneamente, abarcar as diferenças de diagnóstico do autor sobre o direito público e evidenciar nesse diagnóstico uma linha de continuidade crítica. Entendendo o conceito de “reconstrução” como eixo da teoria social habermasiana, este artigo examina dois momentos da reconstrução do direito público na visão do autor. No primeiro, analisa-se como a teoria da ação comunicativa, ao pressupor a oposição entre poder administrativo e ação comunicativa, afirma a instrumentalidade do direito público à pretensão colonizadora dos sistemas político e jurídico sobre o mundo da vida (diagnóstico da juridificação). No segundo, enfatiza-se a constitucionalidade do direito sobre a esfera pública, o que abre espaço para o diagnóstico do potencial do mundo da vida em criar espaços de comunicação racional em oposição à pretensão instrumental e reificante do sistema jurídico e do poder administrativo (diagnóstico da constitucionalização). Em sua conclusão, o artigo argumenta que a continuidade entre os dois momentos deve ser encontrada na pretensão de legitimidade do direito ocupado em regular o poder administrativo.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Marco Antônio Moraes Alberto, Universidade Paulista. Faculdade de Direito

    Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Pesquisador do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (DES-USP). Pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Assistente de docência e de produção no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Assessor de pesquisa jurídica na Controladoria Geral da Universidade de São Paulo (CG-USP). Professor, consultor e advogado parecerista em São Paulo.

Referências

FINLAYSON, James Gordon. Habermas: a very short introduction. Nova York: Oxford University Press, 2012.

GIDDENS, Anthony. Sobre trabalho e interação em Habermas. In: GIDDENS, Anthony. Política, sociologia e teoria social: encontros com o pensamento social clássico e contemporâneo. Tradução: Cibele Saliba Rizek. São Paulo: Unesp, 2011.

HABERMAS, Jürgen. A crise do Estado de bem-estar social e o esgotamento das energias utópicas. In: HABERMAS, Jürgen. A nova obscuridade. Tradução Luiz Repa. São Paulo: Unesp, 2015.

HABERMAS, Jürgen. Acerca da legitimação com base nos direitos humanos. In: HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Translated by William Rehg. Cambridge: MIT Press, 1996a.

HABERMAS, Jürgen. Popular sovereignty as procedure. In: HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Translated by William Rehg. Cambridge: MIT Press, 1996b.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. Tradução Paulo Astor Soethe. São Paulo: Martins Fontes, 2012. v. 2.

HABERMAS, Jürgen. The structural transformation of the public sphere: an inquiry into a category of bourgeois society. Cambridge: MIT Press, 1991.

HART, Herbert Lionel Adolphus. The concept of law. Oxford: Clarendon Press, 1994.

HONNETH, Axel. Teoria crítica. In: GIDDENS, Anthony; TURNER, Jonathan (org.). Teoria social hoje. Tradução de Gilson César. São Paulo: Unesp, 1999.

HORKHEIMER, Max. Teoria tradicional e teoria crítica. In: CIVITA, Victor (ed.). Benjamin, Habermas, Horkheimer, Adorno. São Paulo: Abril Cultural, 1975. (Coleção Os Pensadores, v. 48).

MACCORMICK, Neil. H. L. A. Hart. São Paulo: Campus-Elsevier, 2009. (Coleção Teoria e Filosofia do Direito).

MELO, Rúrion Soares. Marx e Habermas: teoria crítica e os sentidos da emancipação. São Paulo: Saraiva, 2013.

NOBRE, Marcos; REPA, Luiz (org.). Habermas e a reconstrução: sobre a categoria central da teoria crítica habermasiana. Campinas; São Paulo: Papirus, 2012.

TROPER, Michel. A filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Downloads

Publicado

2019-10-26

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Como Citar

O direito do poder administrativo: entre juridificação instrumental e comunicação racional: uma leitura do capítulo IV de “facticidade e validade”, de Jürgen Habermas. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 479-505. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p479-505