Somos ingovernáveis? Reflexões sobre o presidencialismo brasileiro
Palavras-chave:
Governabilidade, Presidencialismo, Executivo, Legislativo, Separação de Poderes, Poderes de agenda.Resumo
Este artigo visa analisar o argumento da literatura jurídica que afirma que a separação de Poderes do sistema presidencialista brasileiro gera uma crise de governabilidade. Estudos recentes da ciência política demonstram que o Executivo não enfrenta resistência para implementar sua agenda no pós-Constituição de 1988, pois seria dotado de fortes poderes legislativos, de agenda e de controle da máquina pública. Neste artigo, faz-se uma revisão desta literatura sobre alguns mecanismos constitucionais que proporcionam um quadro claro da relação Executivo e Legislativo. Os poderes de agenda e legislativo do presidente brasileiro são analisados através do uso das Medidas Provisórias (MP), do poder de iniciativa orçamentária e do pedido de tramitação de urgência. Em relação à patronagem, considera-se sua influência para a formação do Governo e para o recrutamento dos legisladores. A competência do Legislativo de controle do Executivo também é analisada. A avaliação destes fatores institucionais revela um Poder Executivo que detém fortes poderes legislativos, de agenda e patronagem aliado a um fraco controle exercido pelo Legislativo. A ingovernabilidade não se confirma na prática e, assim, a demanda por reformas políticas passa a ser questionada.Downloads
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