Breves reflexões sobre os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
Palavras-chave:
Crime, Código de Defesa do Consumidor, Administrativização do Direito Penal.Resumo
A matéria tem como escopo a vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acatado na Legislação brasileira como inovação necessária e benéfica à defesa dos consumidores, enfatizando a relação caquética com o Código Civil (CC), de 1916.Downloads
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Palestra de Luiz Flávio Gomes sobre Direito do Consumidor ministrada no Curso de Direito Penal Empresarial, São Paulo, IBCCrim, 12/08/2003.
Palestra sobre Responsabilidade Penal do Fabricante nos Crimes contra o Consumidor ministrada pelo professor Eduardo Reale Ferrari, no Curso de Direito Penal Empresarial, São Paulo, IBCCrim, 12/08/2003.
Palestras de Luiz Flávio Gomes e Vicente Greco Filho sobre Direito Penal do Consumidor no Curso de Direito Penal Econômico. São Paulo: IBCCrim, 16 a 18/08/1999.
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