Na dúvida: escravo! Detenção de mulheres e homens livres pela presunção da escravidão. Análise da aplicação da disposição do “escravo abandonado”, segundo a Lei do Ventre Livre

Autores

  • Paulo Henrique Rodrigues Pereira Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p333-348

Palavras-chave:

Escravidão, História do Direito, História do Direito Brasileiro, Direito da Escravidão

Resumo

A Escravidão como o tema central do século XIX brasileiro apresentou profundos paradoxos no campo do direito: formalmente enfrentada através da promulgação de normas que poderiam ser lidas como construtoras de um caminho de abolição progressiva, na prática, é possível observar mecanismos e atores institucionais que trabalharam para preservá-la. Tais procedimentos deram-se, muitas vezes, através de um agir jurídico que procurava distorcer, desviar o disposto no campo da legalidade formal. Esse conjunto de práticas atingiu mulheres e homens livres, desestabilizando seus direitos, e precarizando suas expectativas de liberdade. Nesse balanço entre o direito e o avesso – entre a positivação de uma legalidade formal e a consecução de seu sentido concreto na realidade social –, o presente artigo busca analisar, sob enfoque do direito como prática linguística, parte dessas discrepâncias pela figura do escravo abandonado. Observando as disposições da Lei do Ventre Livre de 1871 sobre tal instituto, essas breves considerações almejam demonstrar a existência de usos e performances formadores de uma espécie de presunção de escravidão, que agia para preservar o escravismo, e que encontrava respaldo na consolidação de uma prática jurídica pela ilegalidade.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Mestre em Filosofia do Direito, Doutorando, Advogado. Faculdade de Direito do Largo de São Francisco-USP.

Referências

ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro (1808-1822). Petrópolis: Vozes, 1988.

ANALYSE e commentario critico da proposta do governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil. Noticiador de Minas, Minas Gerais, 18 jul. 1871. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=767042&pagfis=1068&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

BRASIL. Camara dos Deputados. Discurso pronunciado na Sessão de 10 de agosto de 1880 (continuação). Diário de Pernambuco, Pernambuco, 27 ago. 1880. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=029033_06&PagFis=1578&Pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

BRASIL. Decreto n. 1.896, de 14 de fevereiro de 1857. Dá providencias a respeito dos escravos demorados na Casa de Correcção da Côrte. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, fev. 1857. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1896-14-fevereiro-1857-557885-publicacaooriginal-78627-pe.html.

BRASIL. Decreto n. 5.135, de 13 de novembro de 1872. Approva o regulamento geral para a execução da lei n. 2.040 de 28 de Setembro de 1871. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, nov. 1872. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5135-13-novembro-1872-551577-publicacaooriginal-68112-pe.html.

BRASIL. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos... Portal do Planalto, Brasília, DF, set. 1871. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM2040.htm.

CALISTO. Lapa. O Paranaense, Curitiba, 19 out. 1879. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=248261&pagfis=342&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

CAMPOS, Ernesto de Sousa. Aspectos da assistência médica na época do Brasil-Lusitano e do Brasil-Reino: séculos XVII-XVIII. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, São Paulo, v. 55, p. 153-174, 1959. Disponível em: http://ihgsp.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Vol-55.pdf. Acesso em: 1 nov. 2018.

CEMITERIO publico: obituário do dia 10 de junho de 1877. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 13 jun. 1877. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=029033_05&pagfis=17735&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

CEMITERIO publico: obituário doidia 16 do corrente. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 19 jul. 1879. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=029033_05&pagfis=22786&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). Revista História Social, Campinas, n. 19, p. 33-62, segundo semestre de 2010. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/download/315/271. Acesso em: 1 nov. 2018.

DEFENSOR da honra nacional vendido em hasta pública, Um. Opinião Liberal, Rio de Janeiro, 14 fev. 1870. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=359696&pagfis=961&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

EMQUANTO espera. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 28 nov. 1881. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=364568_07&pagfis=4472&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

ESCRAVIDÃO e a lei, A. O Cearense, Fortaleza, 11 abr. 1875. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=709506&pagfis=10755&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

ESCRAVO abandonado. O Globo, Rio de Janeiro, 2 set. 1874. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=369381&pagfis=108&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

GOVERNO DA PROVINCIA. Expediente do governo do dia 4 de setembro de 1872. Jornal do Aracaju, Sergipe, 14 set. 1872. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=218790&pagfis=269&pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

GRINBERG, Keila. Escravidão e liberdade na fronteira entre o Império do Brasil e a República do Uruguai: notas de pesquisa. Cadernos do CHDD, Brasília, DF, ano 6, Número Especial, p. 91-114, 2007.

LAFER, Celso. O moderno e o antigo conceito de liberdade. In: ______. Ensaios sobre a liberdade. São Paulo: Perspectiva, 1980. p. 11-48.

LIMA DA COSTA, Lenira. A lei do Ventre Livre e os caminhos da liberdade em Pernambuco, 1871-1888. 2007. Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.

NASCIMENTO, Flaviane Ribeiro. Uma história de libertandos e as expectativas de liberdade nas últimas décadas da escravidão (Agreste da Bahia). In: SIMPÓSIO DE HISTÓRIA NACIONAL, 29., 2017, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: UNB, 2017. Disponível em: https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502844341_ARQUIVO_UmaHistoriadeLiberdade_FlavianeNascimento_ANPUH2017.pdf.

NOTA dirigida a um juiz da provedoria. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 12 jan. 1879. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/364568_06/18929?pesq=escravo%20abandonado. Acesso em: 1 nov. 2018.

POCOCK, John Greville Agard. Linguagens do ideário político. Tradução Fábio Fernandez. São Paulo: EDUSP, 2013.

RICOEUR, Paul. A história da filosofia e a unidade do verdadeiro. In: Ricoeur, Paul. História e verdade. Tradução de F. A. Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1968a. p. 45-60.

RICOEUR, Paul. História da filosofia e historicidade. In: Ricoeur, Paul. História e verdade. Tradução de F. A. Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1968b. p. 66-80.

RICOEUR, Paul. Nota sôbre a história da filosofia e a sociologia do conhecimento. In: Ricoeur, Paul. História e verdade. Tradução de F. A. Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1968c. p. 61-65.

RICOEUR, Paul. Objetividade e subjetividade em história. In: Ricoeur, Paul. História e verdade. Tradução de F. A. Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1968d. p. 23-44.

Downloads

Publicado

2019-10-26

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Como Citar

Na dúvida: escravo! Detenção de mulheres e homens livres pela presunção da escravidão. Análise da aplicação da disposição do “escravo abandonado”, segundo a Lei do Ventre Livre. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 333-348. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p333-348