Endividamento dos Municípios Brasileiros de 1999 a 2012: uma análise por região geográfica e por faixa da população

Autores

  • Jaime Crozatti EACH/USP
  • Alexsandro Roberto Nascimento Ordonez EACH/USP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v5p196-226

Palavras-chave:

Endividamento de municípios, Lei de Responsabilidade Fiscal, Finanças Públicas Municipais, Gestão Fiscal Responsável.

Resumo

O endividamento municipal é um dos fatores de atenção na gestão das finanças públicas no Brasil nas últimas décadas. Tendo como referência as regulamentações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - e as Resoluções Nos 40 e 43 do Senado Federal, este trabalho busca analisar indicadores de endividamento dos municípios brasileiros do período 1999 a 2012 por região geográfica e faixa populacional. Foram usados dados do FINBRA – Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados suportam que o nível de endividamento municipal diminuiu, com significância estatística. Os municípios da região Sul são os que tiveram maior redução na média dos indicadores de endividamento e municípios da região nordeste demonstraram menor redução. Os municípios com mais de 1 milhão de habitantes são os que se encontram mais endividados no período. Conclui-se que os indicadores de endividamento financeiro dos municípios tiveram diminuição significativa de maneira contínua e consistente no período analisado. Esta situação diferencia-se da observada na década anterior, antes da LRF.

Abstract:

Municipal indebtedness is one of the factors of attention in the management of the public finances in Brazil in the last decades. With reference to the regulations of the Fiscal Responsibility Law (LRF) and Federal Senate Resolutions Nos. 40 and 43, this work seeks to analyze the indebtedness indicators of the Brazilian municipalities from 1999 to 2012 by geographic region and population range. Data from FINBRA - Finances of Brazil, from the National Treasury Secretariat were used. The results support that the level of municipal indebtedness decreased, with statistical significance. The municipalities of the South region were the ones that had the greatest reduction in the average of the indebtedness indicators and municipalities of the northeast region showed a smaller reduction. Municipalities with more than 1 million inhabitants are the most heavily indebted in the period. It is concluded that the indicators of financial indebtedness of the municipalities had a significant decrease in a continuous and consistent manner in the analyzed period. This situation differs from that observed in the previous decade, before the FRL. Keywords: Indebtedness of municipalities, Fiscal Responsibility Law, Public Finance, Responsible Fiscal Management. 

Resumen:

El endeudamiento municipal es uno de los factores de atención en la gestión de las finanzas públicas en Brasil en las últimas décadas. En el presente trabajo se analizan los resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos. Se utilizaron datos del FINBRA - Finanzas de Brasil, de la Secretaría del Tesoro Nacional. Los resultados soportan que el nivel de endeudamiento municipal disminuyó, con significancia estadística. Los municipios de la región Sur son los que tuvieron mayor reducción en la media de los indicadores de endeudamiento y municipios de la región nordeste mostraron menor reducción. Los municipios con más de 1 millón de habitantes son los que se encuentran más endeudados en el período. Se concluye que los indicadores de endeudamiento financiero de los municipios tuvieron una disminución significativa de manera continua y consistente en el período analizado. Esta situación se diferencia de la observada en la década anterior, antes de la LRF. Palabras-clave: Endeudamiento de municipios, Ley de Responsabilidad Fiscal, Finanzas Públicas Municipales, Gestión Fiscal Responsable.

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Biografia do Autor

Jaime Crozatti, EACH/USP

Professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP.

Alexsandro Roberto Nascimento Ordonez, EACH/USP

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP.

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Publicado

2015-10-19

Como Citar

Crozatti, J., & Ordonez, A. R. N. (2015). Endividamento dos Municípios Brasileiros de 1999 a 2012: uma análise por região geográfica e por faixa da população. Revista Gestão & Políticas Públicas, 5(2), 196-226. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v5p196-226

Edição

Seção

Artigos