Da Impostergável Proteção Legislativa do Pantanal Mato-grossense

Autores

  • Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray Universidade Federal de Mato Grosso
  • Luiz Flávio Blanco Araújo Universidade Federal do Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.11606/rgpp.v8i2.139492

Palavras-chave:

Pantanal Mato-Grossense, Áreas úmidas, Proteção, Pantaneiro, Políticas públicas

Resumo

O acesso ao meio ambiente equilibrado é assegurado pela Constituição Federal. Essa mesma lei determina em seu artigo 225 que o Pantanal-matogrossense é um bioma que precisa ser especialmente protegido, com uso racional dos seus recursos naturais. Esse bioma figura entre as maiores planícies alagáveis do planeta, abriga uma rica biodiversidade com estudos e pesquisas em desenvolvimento por instituições do mundo todo, além de prestar importantes serviços ambientais de alto valor econômico. Conhecida a relevância dos serviços prestados pelas áreas úmidas para o bem comum, essas áreas são mundialmente protegidas pela Convenção de Ramsar. Além dos aspectos de preservação da fauna e da flora, não se pode olvidar do importantíssimo aspecto cultural desenvolvido ao longo da história das populações locais, que têm uma forma de viver, de pensar e de se expressar bastante peculiar e que deve igualmente ser protegida, por se tratar de bem jurídico com dignidade constitucional. Todavia, não se percebe de forma nítida e eficaz um tratamento legal referente ao uso adequado, ao manejo e a atenção com as populações locais. Mas, ainda subsistem dificuldades e omissões legais que devem ser objeto de atenção com vistas a se alcançar a eficiente preservação dos espaços sensíveis e importantes ao ecossistema do Pantanal, visando à perpetuação da fauna, da flora e de aspectos hidrográficos da região, bem como a preservação do meio ambiente cultural do povo pantaneiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Universidade Federal de Mato Grosso

Procurador do Estado de Mato Grosso; mestre em Direito e Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil; Professor Associado dos cursos de graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil, Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil e coordenador Operacional do Programa de Doutorado Interinstitucional em Direitos Humanos e Meio Ambiente mantido em convênio entre as Universidades Federais do Pará e do Mato Grosso.

Luiz Flávio Blanco Araújo, Universidade Federal do Mato Grosso

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil, e mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental a Universidade Federal do Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil.

Referências

Alvarenga, Silvia M., Brasil, Antonia E., Pinheiro, Rui., & Kux, Hermann J. H. (1984). Boletim Técnico Projeto RADAM/BRASIL. Boletim Técnico Projeto RADAM/BRASIL. Salvador: Série Geomorfologia.

ANA. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense. Resumo executivo. 61 p.

Antunes, Paulo de Bessa. (2002). Direito Ambiental. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (18a ed.). (1998). São Paulo: Saraiva.

Cunha, Cátia Nunes da., Piedade, Maria Teresa Fernandez; Junk, Wolfgang J. (2014). Classificação e delineamento das áreas úmidas brasileiras e seus macrohabitats. Cuiabá: EdUFMT.

Decreto n. 1.905. (1996, 16 de maio). Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971. Brasília, DF: Presidência da República.

Diegues, Antônio C. (org.) (2002). Povos e Águas: inventário de áreas úmidas brasileiras. 2.ed. São Paulo: Nupaub-Usp.

Harris, Mônica. B., Arcangelo, Cláudia.; Pinto, Eliane C. T.; Camargo, Geoge., Neto, Mario B. R., & Silva, Sandro M. (2005). Estimativas de perda da área natural da Bacia do Alto Paraguai e Pantanal Brasileiro. Relatório técnico não publicado. Conservação Internacional, Campo Grande, MS. Acessado em 22 de Julho de 2017, de: https://www.researchgate.net/publication/288403683_Estimativa_da_perda_de_cobertura_vegetal_original_na_Bacia_do_Alto_Paraguai_e_Pantanal_brasileiro_Ameacas_e_perspectivas

Irigaray, Carlos T. H., Silva, Carolina Joana da., Medeiros, Heitor Queiroz., Girard, Pierre., Gustavo Crestani Fava., Maciel, Joelson C., Gallo, Rogério Luis., & Novais, Lafayette Garcia. (2011). O Pantanal Matogrossense enquanto patrimônio nacional no contexto das mudanças climáticas. Em Silva, Solange T., Cureau, Sandra & Leuzinger, Márcia. (Org.) (2011). Mudança do Clima. Desafios jurídicos, econômicos e socioambientais. 1ª ed. São Paulo: Fiuza.

Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney. (2015). Áreas úmidas especialmente “des” protegidas no direito brasileiro: o caso do pantanal Mato-grossense e os desafios e perspectivas para sua conservação. Revista de Estudos Sociais. n. 34, v. 17.

IUCN. (1971). The Ramsar Conference: Final act of the international conference on the conservation of wetlands and waterfowl, Annex 1. Special Supplement to IUCN, Bulletin 2.

Junk, W. J. (Ed.). (1997). The Central Amazon Foodplain: Ecology of a pulsing system. Ecological Studies. Vol. 126. New York: Springer Verlag.

Junk, Wolfgang J. (2000). The Amazon and the Pantanal: a critical comparison and lessons for the future. Em Swarts, Frederick. A. The Pantanal: Understanding and preserving the world’s largest wetland. Minnesota: Paragon House.

Junk, Wolfgang J., Piedade, MaiaT., Shöngart, Jochen., Cohn-Haft, Mario.; Adeney, J.Marion. & Wittman, Florian. (2011). A Classification of major naturally-occuring Amazonian lowland wetlands. Wetlands, (31):623-640.

Lei n. 8.830. (2008, 21 de janeiro). Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cuiabá, MT: Assembleia Legislativa.

Presotti, Clarissa. Falta de legislação específica ameaça áreas úmidas brasileiras. Acessado rm 21/ de maio de2017, de: http://www.frenteambientalista.com/falta-de-legislacao-especifica-ameaca-areas-umidas-brasileiras/

Sarlet, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. (2014). Direito Constitucional Ambiental: Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Silva, Carolina Joana da; Silva, Joana A. Fernandes (Org.) (1995). No ritmo das águas do Pantanal. São Paulo: NUPAUB/USP.

Souza, Silvano Carmo de. (2008). Proteção Júridica do Pantanal: Construção do Marco regulatório no estado de Mato Grosso. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Universidade do Estado de Mato Grosso, Cáceres.

Souza, Silvano C. & Irigaray, Carlos T. H. (2008). Os marcos regulatórios no Brasil: uma abordagem histórica crítica – a proteção jurídica do pantanal de Mato Grosso. Em Galbiati, Carla., & Santos, José Eduardo (orgs.) Gestão e educação ambiental: água, biodiversidade e cultura – vol. 1. São Carlos: RiMa Editora.

Downloads

Publicado

2018-12-31

Como Citar

Irigaray, C. T. J. H., & Araújo, L. F. B. (2018). Da Impostergável Proteção Legislativa do Pantanal Mato-grossense. Revista Gestão & Políticas Públicas, 8(2), 278-296. https://doi.org/10.11606/rgpp.v8i2.139492

Edição

Seção

Artigos