Os Limites da Institucionalização Legal das Políticas Públicas na Concretização dos Direitos Culturais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p292-305

Palavras-chave:

Cultura, Direitos culturais, Institucionalização, Marcos legais, Políticas públicas

Resumo

O artigo tem como objetivo refletir sobre o papel exercido pela institucionalização legal na estabilidade de políticas públicas voltadas à concretização dos direitos culturais. São analisados os contornos da falta de efetividade dos marcos legais que reconhecem a cultura no âmbito dos direitos fundamentais. A reflexão busca entender os impactos concretos da positivação formal. Para ilustrar a questão abordada é apresentado o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura.

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Biografia do Autor

Danilo Junior de Oliveira, Universidade Ibirapuera

Bacharel em Direito, Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, Brasil. Atualmente é docente na Universidade Ibirapuera, São Paulo, SP, Brasil.

Referências

Aith, Fernando. (2006). Políticas públicas de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos. Em Bucci, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva.

Barroso, Luís Roberto. (2009). Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva.

Barroso, Luís Roberto. (2006). O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 8ed. Rio de Janeiro: Renovar.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado.

Brasil. (2010, 02 de dezembro) Lei n.12.343. Institui o Plano Nacional de Cultura, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Acessado em 19 de maio de 2019, de: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm

Breus, Thiago Lima. (2006). Políticas públicas no Estado Constitucional: a problemática da concretização dos direitos fundamentais sociais pela administração pública brasileira contemporânea. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba.

Bucci, Maria Paula Dallari. (2013). Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva.

Bucci, Maria Paula Dallari. (2008). Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. Em Cristiana Fortini., Júlio César dos Santos Esteves., & Maria Teresa Fonseca Dias. (orgs.). Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum.

Chauí, Marilena. (1995). Cultura política e política cultural. São Paulo: Scielo.

clève, Clèmerson Merlin. (2003). A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais. Crítica Jurídica. Revista Latinoamericana de Politica, Filosofia y Derecho, 22.

Comparato, Fábio Konder. (2003). A afirmação histórica dos direitos humanos. 3° Ed. São Paulo: Saraiva.

Costa, Guilherme Borges da., & Silva, Alessandro Soares da. (2012). A Democracia e os Desafios da Participação Política. Em Almeida, Marco B. de; Silva, Alessandro S. da; Corrêa, Felipe. (Org.). Psicologia Política: Debates e embates de um campo interdisciplinar. (pp. 149-176). São Paulo: Ed. EACH.

Cunha Filho, Francisco Humberto. (2011). Direitos culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural, 11. São Paulo: Itaú Cultural.

Faria, José Eduardo. (2002). O futuro dos direitos humanos após a globalização. Em Mônica Castagna Molina., José Geraldo de Souza Júnior., & Fernando da Costa Tourinho Neto., (orgs.). Introdução crítica ao Direito agrário. Brasília: Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa oficial do Estado.

Ministério da Cultura. (2011). Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura.

Ministério da Cultura. (2013). Oficina de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura.

Oliveira, Danilo Júnior de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional de Cultura (Tese). Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.

Oliveira, Danilo Júnior de. (2018). O Sistema Nacional de Cultura como Marco Institucional para as Políticas Culturais Brasileiras e a Promoção da Dimensão Cidadã da Cultura In: Políticas Culturais e Problemáticas Contemporâneas: financiamento, gestão, cidadania e formação. v. 1 São Paulo/Rio de Janeiro: Centro de Memória, Documentação e Referência - Itaú Cultural e Fundação Casa de Rui Barbosa.

Oliveira, Danilo Júnior de. (2015). Por uma Concepção Abrangente de Cultura para as Políticas Culturais e para a Promoção da Diversidade. Revista Gestão & Políticas Públicas, v.5, 2015.

ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948. Disponível em: Acessado em 19 de maio de 2019, de: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139423

ONU. (1966). Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 19 de dezembro de 1966. Acessado em 19 de maio de 2019, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm

Silva, Adélia Cristina Zimbrão da. (2012). Relações federativas e arranjos institucionais intergovernamentais: o Sistema Nacional de Cultura. Texto apresentado no VIII Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Salvador: Universidade Federal da Bahia.

Silva, Adélia Cristina Zimbrão da. (2013a) Conferências nacionais de cultura e seus desdobramentos em políticas públicas. Texto apresentado no IV Seminário Internacional Políticas Culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa.

Silva, José Afonso da. (2013b). Curso de Direito Constitucional Positivo. 36ed. São Paulo: Malheiros.

Silva, Alessandro S. (2009). Contribuições dos Movimentos Sociais para a Desprivatização da Ética na Perspectiva da Psicologia Política. Flávia Mori Sarti, & Gislene Aparecida dos Santos. (Org.). Ética, Pesquisa e Políticas Públicas. São Paulo: Rubio. Acessado em 19 de maio de 2019, de: https://www.researchgate.net/publication/344041671_Contribuicoes_dos_Movimentos_Sociais_para_a_Desprivatizacao_da_Etica_na_perspectiva_da_Psicologia_Politica

Silva, Alessandro Soares da. (2018a). A Ação Pública: um outro olhar sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas. Revista Gestão & Políticas Públicas, 8(1), 194-204. Acessado em 17 de abril de 2019, de: https://www.revistas.usp.br/rgpp/article/view/175154

Silva, Alessandro Soares da. (2018b). Um Esboço do que poderia ser a Psicologia Política da Ação Pública. Cadernos da ANPEPP, GT 62, Psicologia Política. Acessado em 25 de maio de 2019, de: https://www.researchgate.net/publication/344134091_Um_Esboco_do_que_poderia_ser_a_Psicologia_Politica_da_Acao_Publica

Varella, Guilherme Rosa. (2013). Plano Nacional de Cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo.

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

Oliveira, D. J. de. (2019). Os Limites da Institucionalização Legal das Políticas Públicas na Concretização dos Direitos Culturais. Revista Gestão & Políticas Públicas, 9(2), 292-305. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p292-305

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Artigos