Não Basta Ser Cidadão de Bem: a construção social dos beneficiários no Programa Auxílio Emergencial do governo federal para o enfrentamento da crise causada pela pandemia da COVID-19
Palavras-chave:
Políticas Públicas, Policy Design, COVID-19, Programa Auxílio Emergencial, Construção Social da População-AlvoResumo
Em março de 2020 a Organização Mundial da Saúde caracterizou a COVID-19 como uma pandemia e orientou os países a tomarem medidas agressivas. No Brasil, o presidente negou a problemática e desrespeitou as medidas de isolamento tomadas pelos governos subnacionais. Contudo, problemas sociais surgiram e o governo federal lançou o Programa Auxílio Emergencial com o objetivo de mitigar os impactos econômicos da pandemia sobre a população de baixa renda. Este artigo analisa como o desenho desta política construiu socialmente a população-alvo e como isso se traduziu em instrumentos de implementação que impuseram fardos aos cidadãos. Adotamos uma estratégia metodológica exploratória e descritiva, empregando técnicas de análise categorial e documental de conteúdo. Constatamos que a política construiu a população-alvo como dependente, o que se traduziu em instrumentos de implementação que impunham entraves ao acesso ao benefício, pressionando os beneficiários a situações de humilhação moral e ao perigo de contágio pela COVID-19.Downloads
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