A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira

Autores

  • Fernando Antonio Slaibe Postali Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) Autor
  • Marislei Nishijima Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP) Autor

DOI:

https://doi.org/10.11606/rgpp.v1i1.97831

Resumo

A Lei 11.284 de 2006 estabeleceu regras para a concessão da gestão de florestas públicas brasileiras para a exploração de seus recursos pela iniciativa privada, condicionada a um Plano de Manejo Florestal Sustentável. O artigo analisa as compensações governamentais, chamadas preço florestal, à luz da teoria de exploração ótima de recursos naturais, com vistas a identificar potenciais incentivos para a governança florestal. Analisando três formas de compensações – imposto sobre faturamento, taxa única de acesso e imposto sobre o lucro –, conclui-se que o imposto sobre faturamento (royalties) e taxa única incentivam a redução da área cortada da floresta em relação à concessão por título gratuito, mas um imposto sobre o lucro não produz incentivos de redução do volume extraído de madeira . Argumenta-se, por fim, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, previsto em lei, só cumprirá os requisitos de desenvolvimento sustentável forte se tiver seus recursos direcionados ao manejo florestal e à manutenção da biodiversidade.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Fernando Antonio Slaibe Postali, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP)
    Docente do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
  • Marislei Nishijima, Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP)
    Docente do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

Downloads

Publicado

2011-06-26

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Postali, F. A. S., & Nishijima, M. (2011). A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira. Revista Gestão & Políticas Públicas, 1(1), 207-229. https://doi.org/10.11606/rgpp.v1i1.97831